Organizações de Proteção ao Consumidor em Portugal

DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

Sede da DECO em Lisboa, um edifício moderno com o logotipo da organização na fachada

A DECO é a principal organização de defesa do consumidor em Portugal. Fundada em 1974, oferece uma ampla gama de serviços, incluindo:

  • Aconselhamento jurídico sobre disputas de produtos
  • Testes comparativos de produtos e serviços
  • Campanhas de sensibilização sobre direitos do consumidor
  • Mediação de conflitos entre consumidores e empresas

Contacto: Rua de Artilharia Um, 79 - 4º, 1269-160 Lisboa

Direção-Geral do Consumidor (DGC)

Escritório da DGC em Lisboa, mostrando funcionários atendendo consumidores no balcão de informações

A DGC é um organismo público responsável pela política de defesa do consumidor em Portugal. Suas principais funções incluem:

  • Informar os consumidores sobre seus direitos
  • Fiscalizar e monitorizar práticas comerciais
  • Promover a resolução alternativa de disputas de consumo
  • Coordenar o Sistema de Defesa do Consumidor

Contacto: Praça Duque de Saldanha, 31 - 1º, 2º, 3º e 4º, 1069-013 Lisboa

Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal)

Equipe do CEC Portugal em frente ao escritório, com a bandeira da União Europeia visível

O CEC Portugal faz parte da rede europeia de Centros Europeus do Consumidor e oferece apoio em casos transfronteiriços. Seus serviços incluem:

  • Informação sobre direitos dos consumidores na UE
  • Assistência em reclamações contra empresas de outros países da UE
  • Mediação em disputas transfronteiriços
  • Aconselhamento sobre recurso judicial em casos internacionais

Contacto: Praça Duque de Saldanha, 31 - 1º, 1069-013 Lisboa

Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo

Sala de audiências de um Centro de Arbitragem, com árbitros e partes envolvidas em uma sessão

Portugal conta com uma rede de Centros de Arbitragem especializados em conflitos de consumo. Estes centros oferecem:

  • Mediação e conciliação de disputas
  • Arbitragem rápida e económica
  • Cobertura geográfica em todo o país
  • Especialização em setores específicos (ex: automóvel, seguros)

Para encontrar o centro mais próximo, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor.

ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Inspetores da ASAE realizando uma fiscalização em um estabelecimento comercial

A ASAE é responsável pela fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas. Suas atividades incluem:

  • Fiscalização de estabelecimentos comerciais
  • Investigação de práticas comerciais desleais
  • Controlo da segurança alimentar
  • Aplicação de sanções em caso de infrações

Contacto: Rua Rodrigo da Fonseca, nº 73, 1269-274 Lisboa

Estas organizações trabalham em conjunto para garantir a proteção dos direitos dos consumidores em Portugal. Se estiver enfrentando uma disputa relacionada a um produto, não hesite em contactar uma destas entidades para obter orientação e apoio na resolução do seu problema.